POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA

Última atualização: 23 de abril de 2025

1. INTRODUÇÃO

A TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA (“TOYT”, “nós”, “nossos” ou “empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.465.878/0001-80, com sede na R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070, estabelece nesta Política de Cancelamento e Reembolso (“Política”) as condições, prazos e procedimentos para cancelamento de assinaturas e solicitação de reembolsos relacionados ao aplicativo Toyt (“Aplicativo”).
Esta Política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta o CDC para o comércio eletrônico) e demais normas aplicáveis.

2. PLANOS DE ASSINATURA

O Aplicativo Toyt oferece diferentes planos de assinatura, incluindo:
  • Plano Mensal: Acesso completo por 30 dias, renovação automática mensal
  • Plano Anual: Acesso completo por 12 meses com desconto de 30% em relação ao plano mensal
  • Plano Familiar: Suporte para até 3 crianças com desconto adicional

 

Os detalhes específicos, preços e recursos incluídos em cada plano estão disponíveis no Aplicativo e podem ser alterados periodicamente, mediante comunicação prévia.

3. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

3.1. Funcionamento do período de teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários. Durante este período, você tem acesso completo a todas as funcionalidades do Aplicativo sem custo.

3.2. Conversão para assinatura paga

Ao final do período de teste gratuito, sua assinatura será automaticamente convertida para o plano pago selecionado no momento do cadastro, a menos que você cancele antes do término do período de teste.

3.3. Cancelamento durante o período de teste

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento durante o período de teste gratuito, sem qualquer cobrança. O cancelamento deve ser realizado através do Aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte ao cliente.

4. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

4.1. Funcionamento da renovação automática

Todas as assinaturas são renovadas automaticamente. Ao final do período inicial da assinatura (mensal ou anual), esta será automaticamente renovada pelo mesmo período e pelo preço então vigente, a menos que você cancele antes da data de renovação.

4.2. Notificação de renovação

Enviaremos uma notificação por e-mail e/ou pelo Aplicativo antes da renovação automática da sua assinatura, informando a data da próxima cobrança e o valor a ser cobrado.

5. CANCELAMENTO DE ASSINATURA

5.1. Como cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de um dos seguintes métodos:
  1. No Aplicativo: Acesse “Configurações” > “Gerenciar Assinatura” > “Cancelar Assinatura”
  2. Por e-mail: Envie uma solicitação para [email protected]
  3. Por telefone: Ligue para (85) 99235-7939, de segunda a sexta, das 9h às 18h
  4. Pela loja de aplicativos: Cancele diretamente através da App Store (iOS) ou Google Play Store (Android), se a assinatura foi adquirida por esses canais

5.2. Efeitos do cancelamento

Ao cancelar sua assinatura:
  1. Você continuará com acesso ao Aplicativo até o final do período pago atual
  2. Não haverá renovação automática após o término do período atual
  3. Não serão realizadas novas cobranças
  4. Seus dados permanecerão armazenados por 6 meses após o término da assinatura, permitindo reativação

5.3. Cancelamento de assinaturas anuais

Para assinaturas anuais, o cancelamento segue as mesmas regras, mas não oferecemos reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto nos casos previstos na seção de reembolsos desta Política.

6. REEMBOLSO

6.1. Direito de arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de solicitar o cancelamento com reembolso integral dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação ou da renovação da assinatura, o que for mais recente.

6.2. Condições para reembolso

Além do direito de arrependimento, oferecemos reembolso nas seguintes situações:
  1. Problemas técnicos: Quando problemas técnicos significativos impedem o uso adequado do Aplicativo e não podem ser resolvidos em tempo hábil por nossa equipe de suporte
  2. Indisponibilidade do serviço: Quando o Aplicativo fica indisponível por período superior a 24 horas consecutivas
  3. Cobrança indevida: Quando ocorre cobrança em duplicidade ou em valor incorreto
  4. Não cumprimento da oferta: Quando o Aplicativo não oferece as funcionalidades ou recursos prometidos na oferta

6.3. Como solicitar reembolso

Para solicitar um reembolso, você deve:
  1. Entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (85) 99235-7939
  2. Informar o motivo da solicitação de reembolso
  3. Fornecer o comprovante de pagamento
  4. Descrever detalhadamente o problema encontrado (se aplicável)

6.4. Prazo para análise e processamento

Analisaremos sua solicitação de reembolso no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e, caso aprovada, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, de acordo com o método de pagamento utilizado:
  • Cartão de crédito: O valor será estornado na fatura atual ou na próxima fatura
  • Boleto bancário ou PIX: O valor será devolvido via transferência bancária para a conta indicada por você
  • App Store ou Google Play: O reembolso seguirá as políticas e prazos específicos dessas plataformas

6.5. Reembolso parcial

Em caso de cancelamento de assinatura anual após o período de arrependimento, poderemos, a nosso critério, oferecer reembolso parcial proporcional ao período não utilizado, descontando-se os benefícios já concedidos (como descontos aplicados no plano anual em comparação ao mensal) e uma taxa administrativa de 10% sobre o valor a ser reembolsado.

7. CASOS DE NÃO REEMBOLSO

Não oferecemos reembolso nas seguintes situações:
  1. Após o período de arrependimento de 7 dias, para assinaturas mensais
  2. Quando o cancelamento ocorre após o uso substancial do Aplicativo
  3. Por insatisfação subjetiva com o Aplicativo, quando este funciona conforme descrito
  4. Quando o problema relatado resulta de incompatibilidade com o dispositivo do usuário, desde que os requisitos mínimos tenham sido claramente informados
  5. Em caso de violação dos Termos de Uso do Aplicativo
  6. Quando o usuário não segue corretamente o procedimento de cancelamento descrito nesta Política

8. ALTERAÇÕES NOS PLANOS E PREÇOS

8.1. Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços a qualquer momento. Se houver alteração no valor da assinatura, notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência da próxima renovação.

8.2. Mudança de plano

Você pode mudar de plano de assinatura a qualquer momento:
  1. Upgrade (mudança para plano superior): A mudança é imediata, com cobrança proporcional da diferença de valor
  2. Downgrade (mudança para plano inferior): A mudança ocorrerá na próxima renovação da assinatura

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Comunicação

Todas as comunicações relacionadas a cancelamentos e reembolsos serão enviadas para o endereço de e-mail associado à sua conta. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas.

9.2. Comprovantes

Manteremos registros de todas as transações, cancelamentos e reembolsos pelo prazo legal aplicável. Você pode solicitar comprovantes dessas operações a qualquer momento.

9.3. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais através de um aviso no Aplicativo ou por e-mail, antes que as alterações entrem em vigor.

10. CONTATO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a esta Política de Cancelamento e Reembolso, entre em contato conosco:
TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA
CNPJ: 51.465.878/0001-80
Endereço: R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 99235-7939


Esta Política de Cancelamento e Reembolso é parte integrante dos Termos de Uso do Aplicativo Toyt.