TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA

Última atualização: 23 de abril de 2025

1. INTRODUÇÃO

A TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA (“TOYT”, “nós”, “nossos” ou “empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.465.878/0001-80, com sede na R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários.

Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, e tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do aplicativo Toyt (“Aplicativo”).

Por favor, leia esta Política cuidadosamente para entender nossas práticas em relação aos seus dados pessoais e como os trataremos. Ao utilizar nosso Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, as seguintes definições se aplicam:

• • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• • Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• • Dados de Crianças e Adolescentes: dados pessoais de indivíduos menores de 18 anos.

• • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, você poderá nos fornecer:

• • Dados de identificação: nome completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento.

• • Dados de responsáveis legais: quando o usuário for menor de idade, coletamos dados de identificação dos pais ou responsáveis legais.

• • Dados de perfil profissional: para terapeutas ocupacionais, coletamos informações sobre formação, especialidades e experiência profissional.

• • Dados de perfil da criança: idade, gênero, características de desenvolvimento, preferências e necessidades específicas.

• • Conteúdo gerado pelo usuário: informações, comentários, avaliações e feedback fornecidos durante o uso do Aplicativo.

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando você utiliza nosso Aplicativo, podemos coletar automaticamente:

• • Dados de uso: informações sobre como você utiliza o Aplicativo, incluindo tempo de uso, atividades realizadas, progresso em jogos e exercícios, padrões de interação.

• • Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo, endereço IP, informações de rede móvel.

• • Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP.

• • Cookies e tecnologias similares: informações coletadas por meio de cookies, web beacons e tecnologias similares, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

• • Dados de log: registros de acesso, horários de acesso, páginas visitadas, ações realizadas.

3.3. Dados sensíveis

Podemos coletar dados sensíveis relacionados à saúde da criança, como:

• • Informações sobre diagnósticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições de neurodesenvolvimento.

• • Informações sobre necessidades específicas de desenvolvimento.

• • Informações sobre progresso terapêutico.

A coleta destes dados sensíveis é realizada apenas com o consentimento explícito e específico dos pais ou responsáveis legais, e são essenciais para a personalização adequada da experiência terapêutica oferecida pelo Aplicativo.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.1. Execução do contrato e prestação de serviços

• • Criar e gerenciar sua conta no Aplicativo.

• • Personalizar a experiência do usuário de acordo com as necessidades específicas da criança.

• • Fornecer as funcionalidades e serviços do Aplicativo, incluindo atividades gamificadas, acompanhamento de progresso e relatórios.

• • Permitir a comunicação entre terapeutas e famílias, quando autorizado.

• • Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.

4.2. Cumprimento de obrigações legais

• • Cumprir obrigações previstas em lei ou regulamentação específica.

• • Responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais.

• • Proteger contra atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.

4.3. Interesses legítimos

• • Melhorar e desenvolver novos recursos e funcionalidades para o Aplicativo.

• • Realizar análises e pesquisas para aprimorar nossos serviços.

• • Garantir a segurança do Aplicativo e de seus usuários.

• • Enviar comunicações sobre atualizações, novas funcionalidades ou alterações nos termos de serviço.

4.4. Mediante consentimento

• • Enviar comunicações de marketing, promoções e newsletters.

• • Realizar pesquisas de satisfação e feedback.

• • Compartilhar dados com parceiros para fins específicos, quando aplicável.

• • Utilizar dados para pesquisa e desenvolvimento de novas soluções terapêuticas.

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, conforme detalhado na seção “Seus Direitos” desta Política.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

5.1. Com outros usuários

• • Compartilhamento entre terapeutas e famílias: dados de progresso da criança e atividades realizadas podem ser compartilhados entre terapeutas ocupacionais e pais/responsáveis, mediante autorização explícita.

5.2. Com prestadores de serviços

• • Provedores de serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem.

• • Processadores de pagamento para gerenciar transações financeiras.

• • Serviços de análise de dados para melhorar o desempenho do Aplicativo.

• • Serviços de suporte ao cliente.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais e utilizá-los apenas para os fins específicos para os quais foram compartilhados.

5.3. Por exigência legal

• • Para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

• • Em resposta a ordens judiciais, intimações ou processos legais.

• • Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da TOYT, nossos usuários ou terceiros.

• • Em caso de reorganização, fusão, venda ou transferência de negócios.

5.4. Mediante consentimento

• • Com terceiros específicos, mediante seu consentimento prévio e expresso.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados em países diferentes do seu país de residência. Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que tais transferências sejam realizadas de acordo com as exigências da legislação aplicável, adotando medidas de segurança adequadas, como:

• • Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• • Utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas.

• • Obtenção de consentimento específico para a transferência, quando necessário.

7. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS

Reconhecemos a importância especial de proteger a privacidade das crianças. O Aplicativo Toyt é destinado a crianças com TEA e outras condições de neurodesenvolvimento, mas o cadastro e gestão da conta são realizados exclusivamente pelos pais, responsáveis legais ou terapeutas autorizados.

7.1. Consentimento parental

Coletamos e utilizamos dados de crianças somente com o consentimento específico e verificável dos pais ou responsáveis legais. Este consentimento é obtido durante o processo de cadastro e pode ser revogado a qualquer momento.

7.2. Limitação de coleta

Limitamos a coleta de dados de crianças ao estritamente necessário para fornecer as funcionalidades terapêuticas do Aplicativo.

7.3. Acesso e controle parental

Fornecemos aos pais ou responsáveis legais:

• • Acesso completo aos dados da criança coletados pelo Aplicativo.

• • Capacidade de revisar, editar ou solicitar a exclusão desses dados.

• • Controle sobre quais terapeutas podem acessar os dados da criança.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, uso indevido, alteração ou divulgação. Estas medidas incluem:

• • Criptografia de dados em trânsito e em repouso.

• • Controles de acesso rigorosos baseados em necessidade de conhecimento.

• • Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de vulnerabilidades.

• • Treinamento regular de funcionários sobre práticas de segurança de dados.

• • Avaliações periódicas de risco e testes de segurança.

Embora nos esforcemos para proteger seus dados pessoais, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir sua segurança absoluta.

9. RETENÇÃO DE DADOS

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis ou de relatórios.

Para determinar o período de retenção apropriado, consideramos:

• • A quantidade, natureza e sensibilidade dos dados.

• • O risco potencial de danos por uso ou divulgação não autorizados.

• • As finalidades para as quais processamos os dados.

• • Se podemos alcançar essas finalidades por outros meios.

• • Requisitos legais aplicáveis.

Quando você exclui sua conta, seus dados pessoais são anonimizados ou excluídos, exceto quando temos obrigações legais de mantê-los por períodos mais longos.

10. SEUS DIREITOS

Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• • Confirmação e acesso: direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.

• • Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• • Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• • Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

• • Informação sobre compartilhamento: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

• • Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

• • Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

• • Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo canal de atendimento disponível no Aplicativo.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais através de um aviso no Aplicativo ou por e-mail, antes que as alterações entrem em vigor. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.

A data da última atualização será sempre indicada no início desta Política.

12. CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou às nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco:

TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA
CNPJ: 51.465.878/0001-80
Endereço: R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 99235-7939

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).