POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA
Última atualização: 23 de abril de 2025
1. INTRODUÇÃO
A TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA (“TOYT”, “nós”, “nossos” ou “empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.465.878/0001-80, com sede na R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070, estabelece nesta Política de Propriedade Intelectual (“Política”) as diretrizes relacionadas aos direitos de propriedade intelectual do aplicativo Toyt (“Aplicativo”) e seu conteúdo.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998), a Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA TOYT
2.1. Direitos autorais
Todo o conteúdo disponibilizado no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, software e materiais audiovisuais, é de propriedade exclusiva da TOYT ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.
2.2. Marcas registradas
O nome “Toyt”, o logotipo Toyt, e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas comerciais da TOYT ou de seus afiliados ou licenciadores. Outras marcas comerciais, nomes e marcas mencionadas no Aplicativo podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários.
2.3. Patentes
O Aplicativo e suas funcionalidades podem estar protegidos por patentes registradas ou pendentes no Brasil e em outros países. O uso não autorizado de tecnologias patenteadas incorporadas no Aplicativo é estritamente proibido.
2.4. Segredos comerciais
O Aplicativo contém segredos comerciais e informações confidenciais da TOYT, incluindo, mas não se limitando a algoritmos, métodos, processos, know-how e outras informações proprietárias que representam valor comercial para a TOYT.
3. LICENÇA DE USO
3.1. Concessão de licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento de quaisquer taxas aplicáveis, a TOYT concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Aplicativo para seus fins pessoais e não comerciais.
3.2. Restrições de uso
Você não pode:
- Copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, apresentar publicamente, reproduzir, transmitir, transmitir, difundir ou explorar o Aplicativo ou qualquer conteúdo nele contido
- Descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo
- Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos proprietários da TOYT
- Contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar quaisquer medidas tecnológicas de proteção implementadas pela TOYT
- Usar robôs, spiders, crawlers ou outras ferramentas automatizadas para acessar o Aplicativo ou extrair dados
- Utilizar o Aplicativo de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Aplicativo
4. CONTEÚDO DO USUÁRIO
4.1. Definição
“Conteúdo do Usuário” refere-se a qualquer conteúdo que você envie, poste, transmita ou disponibilize através do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, comentários, feedback, sugestões, ideias e informações.
4.2. Propriedade do Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário que você cria e compartilha através do Aplicativo. No entanto, ao enviar Conteúdo do Usuário para o Aplicativo, você concede à TOYT uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal Conteúdo do Usuário em conexão com a operação e promoção do Aplicativo.
4.3. Garantias sobre o Conteúdo do Usuário
Você declara e garante que:
- Possui ou controla todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que você compartilha
- O Conteúdo do Usuário não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
- O Conteúdo do Usuário não é difamatório, obsceno, ofensivo, fraudulento ou de outra forma ilegal ou prejudicial
- O Conteúdo do Usuário não contém vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos
5. FEEDBACK E SUGESTÕES
5.1. Uso de feedback
Se você fornecer à TOYT qualquer feedback, sugestões, melhorias, aprimoramentos ou recomendações relacionadas ao Aplicativo (“Feedback”), você concede à TOYT uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, distribuir e explorar de outra forma tal Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade.
5.2. Não confidencialidade
Qualquer Feedback que você forneça à TOYT será considerado não confidencial e não proprietário. A TOYT não terá nenhuma obrigação de confidencialidade em relação ao Feedback.
6. MATERIAIS DE TERCEIROS
6.1. Conteúdo de terceiros
O Aplicativo pode conter links para sites de terceiros, serviços de terceiros, anúncios, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não são de propriedade ou controlados pela TOYT. A TOYT não endossa ou assume qualquer responsabilidade por tais conteúdos, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros.
6.2. Licenças de terceiros
O Aplicativo pode incorporar software de código aberto ou outros materiais de terceiros que estão sujeitos a licenças de terceiros. Nada nesta Política pretende restringir seus direitos sob quaisquer licenças de código aberto aplicáveis; no entanto, você concorda em não exercer tais direitos de uma maneira que prejudicaria a capacidade da TOYT de fornecer o Aplicativo.
7. VIOLAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Notificação de violações
Se você acredita que qualquer conteúdo no Aplicativo viola seus direitos de propriedade intelectual, por favor, notifique-nos imediatamente fornecendo as seguintes informações:
- Identificação da obra protegida por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violada
- Identificação do material que você alega estar infringindo
- Suas informações de contato, incluindo endereço, número de telefone e e-mail
- Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos, seu agente ou pela lei
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas são precisas e que você é o proprietário dos direitos ou está autorizado a agir em nome do proprietário
Envie sua notificação para: [email protected]
7.2. Política de contra-notificação
Se o material que você postou foi removido como resultado de uma notificação de violação de direitos autorais e você acredita que o material foi removido por engano, você pode enviar uma contra-notificação contendo as seguintes informações:
- Sua assinatura física ou eletrônica
- Identificação do material que foi removido e a localização onde o material aparecia antes de ser removido
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desabilitado
- Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Federal da Seção Judiciária do Ceará, e que você aceitará o serviço de processo da pessoa que forneceu a notificação original
7.3. Política de infratores reincidentes
A TOYT adota uma política de encerramento, em circunstâncias apropriadas, das contas de usuários que são infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Alterações na Política
A TOYT se reserva o direito de modificar esta Política a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política revisada no Aplicativo. Seu uso continuado do Aplicativo após tais alterações constitui sua aceitação da Política revisada.
8.2. Lei aplicável
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais.
8.3. Resolução de disputas
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta Política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.
9. CONTATO
Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a esta Política de Propriedade Intelectual, entre em contato conosco:
TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA
CNPJ: 51.465.878/0001-80
Endereço: R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 99235-7939
CNPJ: 51.465.878/0001-80
Endereço: R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 99235-7939
Esta Política de Propriedade Intelectual é parte integrante dos Termos de Uso do Aplicativo Toyt.
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