TERMOS DE CONSENTIMENTO PARENTAL

TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA

Última atualização: 23 de abril de 2025

1. INTRODUÇÃO

A TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA (“TOYT”, “nós”, “nossos” ou “empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.465.878/0001-80, com sede na R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de crianças e adolescentes que utilizam nosso aplicativo Toyt (“Aplicativo”).

Este Termo de Consentimento Parental (“Termo”) foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais normas aplicáveis, e tem como objetivo obter o consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais para o tratamento de dados pessoais de crianças menores de 18 anos.

2. CONSENTIMENTO PARENTAL

Ao aceitar este Termo, você declara que:

É o pai, mãe ou responsável legal da criança cujos dados serão tratados pelo Aplicativo;
Tem plena capacidade legal para consentir com o tratamento dos dados pessoais da criança sob sua responsabilidade;
Leu, compreendeu e concorda com os termos deste documento, bem como com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Aplicativo;
Autoriza expressamente a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais da criança conforme descrito neste Termo e na Política de Privacidade.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Dados básicos da criança

Coletamos os seguintes dados básicos da criança:

Nome (ou apelido, a seu critério)
Idade
Gênero (opcional)
Avatar ou imagem de perfil (opcional)

3.2. Dados relacionados ao desenvolvimento

Para personalizar a experiência terapêutica, podemos coletar:

Informações sobre diagnósticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições de neurodesenvolvimento
Áreas de desenvolvimento que necessitam de apoio
Preferências e interesses da criança
Habilidades já adquiridas e em desenvolvimento

3.3. Dados de uso do Aplicativo

Durante a utilização do Aplicativo, coletamos:

Atividades realizadas e completadas
Tempo gasto em cada atividade
Padrões de interação com o Aplicativo
Progresso em habilidades específicas
Preferências de jogos e atividades

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais da criança serão utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação dos serviços

Criar e gerenciar o perfil da criança no Aplicativo
Personalizar a experiência de acordo com as necessidades específicas da criança
Fornecer atividades gamificadas adequadas ao perfil da criança
Acompanhar o progresso e desenvolvimento de habilidades
Gerar relatórios de evolução para pais e terapeutas autorizados

4.2. Aprimoramento do Aplicativo

Analisar padrões de uso para melhorar a experiência do usuário
Identificar problemas e dificuldades comuns
Desenvolver novas funcionalidades e atividades
Realizar pesquisas sobre eficácia terapêutica (sempre com dados anonimizados)

4.3. Comunicação

Enviar notificações sobre o progresso da criança
Informar sobre novas atividades disponíveis
Fornecer dicas e sugestões personalizadas
Comunicar atualizações importantes do Aplicativo

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais da criança poderão ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:

5.1. Com terapeutas autorizados

Mediante sua autorização específica, podemos compartilhar dados de progresso e uso com terapeutas ocupacionais ou outros profissionais que acompanham a criança. Você poderá gerenciar essas autorizações a qualquer momento através das configurações do Aplicativo.

5.2. Com prestadores de serviços

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do Aplicativo, como:

Provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem
Serviços de análise de dados
Serviços de suporte ao cliente

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais e utilizá-los apenas para os fins específicos para os quais foram compartilhados.

5.3. Por exigência legal

Podemos compartilhar dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, responder a processos legais ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da TOYT, dos usuários ou de terceiros.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais da criança, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso rigorosos
Monitoramento contínuo de sistemas
Treinamento de funcionários sobre proteção de dados
Avaliações periódicas de risco

7. DIREITOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

Como pai, mãe ou responsável legal, você tem os seguintes direitos em relação aos dados pessoais da criança:

Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento e acessar os dados coletados
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
Informação: Obter informações sobre o compartilhamento dos dados
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço ou produto

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo canal de atendimento disponível no Aplicativo.

8. PERÍODO DE RETENÇÃO

Mantemos os dados pessoais da criança apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Durante todo o período em que a conta estiver ativa
Por até 6 meses após o cancelamento da conta (para permitir reativação)
Por períodos mais longos quando necessário para cumprir obrigações legais ou para fins de arquivo de interesse público, pesquisa científica, histórica ou estatística (nestes casos, com as devidas salvaguardas)

9. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Você pode revogar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais da criança a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento previamente fornecido.

Para revogar o consentimento, acesse as configurações de privacidade no Aplicativo ou entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

A revogação do consentimento resultará na exclusão da conta da criança e de seus dados pessoais, exceto quando houver outra base legal que justifique a manutenção de determinados dados.

10. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

Podemos atualizar este Termo periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais através de um aviso no Aplicativo ou por e-mail, antes que as alterações entrem em vigor. Caso as alterações afetem substancialmente a forma como tratamos os dados pessoais da criança, solicitaremos um novo consentimento.

11. CONTATO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a este Termo ou às nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco:

TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA
CNPJ: 51.465.878/0001-80
Endereço: R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 99235-7939

12. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Ao marcar a opção “Eu concordo” abaixo, você declara que:

É o pai, mãe ou responsável legal da criança cujos dados serão tratados pelo Aplicativo;
Leu, compreendeu e concorda com este Termo de Consentimento Parental;
Autoriza expressamente a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais da criança conforme descrito neste Termo e na Política de Privacidade;
Está ciente de que pode revogar este consentimento a qualquer momento.

[ ] Eu concordo com o Termo de Consentimento Parental

Data: ______/______/______

Este Termo de Consentimento Parental deve ser aceito antes que qualquer dado pessoal da criança seja coletado pelo Aplicativo.

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