TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA

Última atualização: 23 de abril de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao Toyt! Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA (“TOYT”, “nós”, “nossos” ou “empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.465.878/0001-80, com sede na R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070, que rege o uso do aplicativo Toyt (“Aplicativo”).

Ao acessar ou utilizar nosso Aplicativo, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar nosso Aplicativo.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Toyt é um aplicativo de gamificação para rotinas diárias de crianças neurodivergentes, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Aplicativo transforma tarefas cotidianas em missões gamificadas, oferecendo:

• Rotinas gamificadas com missões empolgantes
• Sistema de recompensas para reforçar comportamentos positivos
• Personalização de avatares para uma experiência imersiva
• Acompanhamento detalhado de progresso para pais e profissionais

O Aplicativo não substitui a terapia tradicional e foi projetado como uma ferramenta complementar que potencializa o trabalho dos terapeutas ocupacionais e outros profissionais.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1. Elegibilidade

O Aplicativo é destinado a:

• Pais e responsáveis legais de crianças neurodivergentes
• Terapeutas ocupacionais e outros profissionais que trabalham com crianças neurodivergentes
• Crianças neurodivergentes, sob supervisão de adultos responsáveis

Para criar uma conta no Aplicativo, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser o responsável legal de um menor de idade.

3.2. Cadastro

Para utilizar o Aplicativo, você precisará criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Atualizar suas informações sempre que necessário
• Não compartilhar sua senha ou permitir que terceiros acessem sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se suspeitarmos de uso indevido.

4. CONSENTIMENTO PARENTAL

4.1. Uso por crianças

O Aplicativo é destinado a crianças com TEA e outras condições de neurodesenvolvimento, mas o cadastro e gestão da conta são realizados exclusivamente pelos pais, responsáveis legais ou terapeutas autorizados.

4.2. Obtenção de consentimento

Antes de coletar qualquer informação de crianças menores de 18 anos, exigimos o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais. Este consentimento é obtido durante o processo de cadastro e pode ser revogado a qualquer momento.

4.3. Direitos dos pais ou responsáveis

Os pais ou responsáveis legais têm o direito de:

• Revisar as informações coletadas sobre a criança
• Solicitar a exclusão dessas informações
• Recusar a coleta ou uso adicional das informações
• Controlar quais terapeutas podem acessar os dados da criança

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

5. LICENÇA DE USO

5.1. Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para baixar, instalar e usar o Aplicativo em dispositivos de sua propriedade ou controle, exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais.

5.2. Restrições

Você não pode:

• Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Aplicativo
• Descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade
• Alugar, arrendar, sublicenciar, vender, atribuir, distribuir ou transferir seus direitos de uso do Aplicativo
• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir ou interromper o funcionamento do Aplicativo ou servidores ou redes conectados ao Aplicativo
• Tentar contornar medidas de segurança ou controle de acesso

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1. Definição

“Conteúdo do Usuário” refere-se a qualquer informação, dados, texto, fotos, vídeos, mensagens ou outros materiais que você carrega, publica, envia, transmite ou disponibiliza de outra forma através do Aplicativo.

6.2. Propriedade e licença

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário. No entanto, ao enviar Conteúdo do Usuário para o Aplicativo, você concede à TOYT uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Aplicativo e os negócios da TOYT.

6.3. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que enviar e pelas consequências de compartilhá-lo. Você declara e garante que:

• Possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar a TOYT a usar todo o Conteúdo do Usuário
• O Conteúdo do Usuário não viola ou infringe os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade
• O Conteúdo do Usuário não contém material difamatório, calunioso, ofensivo, indecente ou ilegal

6.4. Conteúdo proibido

Você concorda em não publicar Conteúdo do Usuário que:

• Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de outra pessoa ou odioso
• Infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade
• Constitua publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, “spam”, “correntes” ou qualquer outra forma de solicitação
• Contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que consideremos, a nosso exclusivo critério, objetável.

7. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

7.1. Planos de assinatura

O Aplicativo oferece diferentes planos de assinatura, incluindo:

• Plano Mensal
• Plano Anual
• Plano Familiar
• Plano Institucional

Os detalhes específicos, preços e recursos incluídos em cada plano estão disponíveis no Aplicativo e podem ser alterados periodicamente.

7.2. Período de teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito para novos usuários. Durante este período, você terá acesso a todas ou algumas das funcionalidades do Aplicativo sem custo. Ao final do período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida para um plano pago, a menos que você cancele antes do término do período de teste.

7.3. Renovação automática

Todas as assinaturas são renovadas automaticamente. Você concorda que, uma vez terminado o período inicial da assinatura, esta será automaticamente renovada pelo mesmo período e pelo preço então vigente, a menos que você cancele antes da data de renovação.

7.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do Aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte ao cliente. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais para períodos parciais.

7.5. Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços a qualquer momento. Se houver alteração no valor da assinatura, notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência. Ao continuar a usar o Aplicativo após a alteração de preço entrar em vigor, você concorda com o novo preço.

7.6. Promoções

Ocasionalmente, podemos oferecer promoções ou descontos especiais. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, que serão comunicados no momento da oferta.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Direitos da TOYT

O Aplicativo e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo, áudio, design, seleção e arranjo) são de propriedade da TOYT, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

8.2. Marcas registradas

O nome “Toyt” e todos os logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registradas da TOYT ou seus afiliados ou licenciadores. Você não pode usar tais marcas sem a prévia permissão por escrito da TOYT.

8.3. Feedback

Se você fornecer à TOYT qualquer feedback, sugestões, melhorias, aprimoramentos ou recomendações relacionadas ao Aplicativo (“Feedback”), você concede à TOYT uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, distribuir e explorar de outra forma tal Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade.

9. PRIVACIDADE

9.1. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade, disponível em [link para a política de privacidade], descreve nossas práticas relacionadas à coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais. Ao usar o Aplicativo, você concorda com nossa coleta, uso e divulgação de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9.2. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no Aplicativo. Para mais informações sobre como utilizamos essas tecnologias, consulte nossa Política de Cookies.

10. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. Uso por conta e risco

O uso do Aplicativo é por sua conta e risco. O Aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.2. Não substitui aconselhamento profissional

O Aplicativo não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico ou terapêutico profissional. O conteúdo disponibilizado no Aplicativo é apenas para fins informativos e educacionais. Consulte sempre profissionais de saúde qualificados para questões relacionadas à saúde e desenvolvimento de crianças.

10.3. Limitações do serviço

Não garantimos que:

• O Aplicativo atenderá a todos os seus requisitos
• O Aplicativo será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
• Os resultados que possam ser obtidos do uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis
• A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido ou obtido através do Aplicativo atenderá às suas expectativas
• Quaisquer erros no Aplicativo serão corrigidos

10.4. Exclusão de garantias

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a TOYT se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Exclusão de danos

Em nenhuma circunstância a TOYT, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Aplicativo
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Aplicativo
• Conteúdo obtido do Aplicativo
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

11.2. Limitação de valor

Em nenhum caso a responsabilidade total da TOYT por todas as reclamações relacionadas ao Aplicativo excederá o valor que você pagou à TOYT, se houver, pelo acesso e uso do Aplicativo durante os doze (12) meses anteriores à reclamação.

11.3. Aplicabilidade

As limitações de responsabilidade acima se aplicarão mesmo se a TOYT tiver sido informada da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a TOYT, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou decorrentes de:

• Sua violação destes Termos
• Seu uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, seu Conteúdo do Usuário, qualquer uso dos serviços, recursos e conteúdo do Aplicativo que não seja expressamente autorizado nestes Termos
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual

13. RESCISÃO

13.1. Rescisão por você

Você pode encerrar estes Termos a qualquer momento cancelando sua conta e descontinuando o uso do Aplicativo.

13.2. Rescisão por nós

Podemos rescindir ou suspender sua conta e barrar o acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

13.3. Efeito da rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, você pode simplesmente descontinuar o uso do Aplicativo ou nos notificar que deseja encerrar sua conta.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

14.1. Atualizações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

14.2. Notificação

Notificaremos você sobre quaisquer alterações enviando um aviso para o endereço de e-mail associado à sua conta ou colocando um aviso proeminente no nosso Aplicativo.

14.3. Aceitação contínua

Ao continuar a acessar ou usar nosso Aplicativo após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, não está mais autorizado a usar o Aplicativo.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflito de leis.

15.2. Resolução de disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.

15.3. Renúncia e separabilidade

A falha da TOYT em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados por nós no Aplicativo, constituem o acordo integral entre você e a TOYT em relação ao Aplicativo e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e a TOYT com relação ao Aplicativo.

15.5. Cessão

Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos nos termos deste documento, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela TOYT sem restrição.

15.6. Notificações

Qualquer notificação ou outra comunicação a ser fornecida nos termos destes Termos, será feita por escrito e entregue por e-mail para [email protected] ou para o endereço de e-mail associado à sua conta.

16. CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

TOYT APLICATIVO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LTDA
CNPJ: 51.465.878/0001-80
Endereço: R BARÃO DE ARATANHA, 275, SALA 09, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60.050-070
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 99235-7939